Cidades & Região / Nova Andradina
Confira as deliberações do Poder Legislativo em Nova Andradina
CMNA
Aeródromo de Nova Andradina agora se chama Antônio Fernando Andrade Prado
Em homenagem póstuma, a Câmara de Nova Andradina aprovou a denominação do aeródromo municipal, que passa a chamar Antônio Fernando Andrade Prado. O projeto é de autoria dos 13 vereadores.
Amante da aviação, Prado é neto de Antônio Joaquim de Moura Andrade, fundador de Nova Andradina. Ao lado de Assis Chateaubriand, seu avô foi quem trouxe os primeiros aviões para o País, inaugurando a aviação civil no Brasil.
A exemplo de Moura Andrade, Nando, como era conhecido, também foi piloto e sobrevoou diversas regiões do País. Morador de Nova Andradina desde a década de 1980, ele faleceu no dia 14 de fevereiro, aos 75 anos, em Dourados, onde estava em tratamento contra problema renal.
O aeródromo de Nova Andradina está localizado às margens da rodovia MS-134, na altura do quilometro 9. A denominação visa prestar homenagem póstuma a Antonio Prado pelos relevantes serviços prestados ao município.
Aprovados em concurso para fiscal de trânsito cobram esclarecimentos
Candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de fiscal de trânsito, em Nova Andradina, procuraram a vereadora Gabriela Delgado, do PSB, para solicitar o apoio da parlamentar em relação ao andamento do processo seletivo.
Diante do cenário, Gabriela apresentou requerimento em sessão da Câmara questionando o número de fiscais que foram chamados, a quantidade de vagas ofertadas e o prazo de validade do concurso.
“Tenho sido procurada por parte das pessoas que realizaram e passaram no concurso para a área especificada, as quais solicitam as referidas informações para esclarecimentos”, argumentou a vereadora na justificativa do requerimento.
Câmara aprova reposição salarial de 5,20% para servidores do Legislativo
A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou nesta semana o projeto de lei complementar n°. 02/2021 que concede reposição salarial de 5,20% para os servidores do Legislativo. A revisão geral foi apresentada em conjunto pelos 13 vereadores e utiliza como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses.
De acordo com os parlamentares, as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e não estão inclusas nas vedações previstas na Lei Complementar 173/2020, editada pelo Governo Federal em função do Estado de Calamidade Pública decorrente da Covid-19.
“Como se trata de uma recomposição inflacionária, não há qualquer ganho real para os servidores, apenas a preservação do poder aquisitivo. Portanto não há reajuste acima da inflação, fator que neste ano está vedado expressamente pela lei 173”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Dr. Leandro Fedossi, do PSDB.
Câmara indica reforma de anfiteatro e aquisição de mesas de computadores
O vereador Fabio Zanata (MDB) apresentou duas indicações na última sessão, solicitando reforma do anfiteatro da Escola Municipal João de Lima Paes e a compra de dezesseis mesas de computadores para a Escola Municipal Brincando de Aprender - Pólo.
Sobre a reforma do anfiteatro da Escola João de Lima Paes, o parlamentar salientou que o local é utilizado para a realização de palestras, convenções, formaturas, bem como eventos culturais e todos os acontecimentos que venham ao encontro do desenvolvimento social, cultural e educacional do município, necessitando de uma revitalização.
“O anfiteatro atende toda a nossa sociedade e seria um grande progresso a reforma supracitada, melhorando o aspecto do ambiente e proporcionando à comunidade um espaço mais confortável e aconchegante”, disse o vereador.
Já para a Escola Brincando de Aprender – Pólo, Fabio Zanata solicitou a compra de dezesseis mesas de computadores para atender a referida instituição.
No documento, o vereador justifica o pedido ressaltando que o objetivo de renovar a sala de informática é de proporcionar segurança e conforto aos alunos que usufruem os equipamentos. “Por se tratar de um material de metal, devido ao grande tempo de uso e a alta concentração de ferrugem, as mesas estão se deteriorando, gerando grande risco dos alunos se ferirem”, pontuou Fabio.
Ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade em sessão ordinária e encaminhadas para o prefeito Gilberto Garcia, a secretária de educação, Cultura e Esporte, Giuliana Masculi Pokrywiecki e ao secretário de Finanças e Gestão, Emerson Nantes de Matos.
Implantação de casa de apoio à saúde é pauta na Câmara Municipal
Os vereadores Wilson Almeida, do PSDB, e Alemão da Semente, do PDT, solicitaram por meio de indicação conjunta a instalação de uma casa de apoio para acolher os munícipes em caso de atendimento médico na cidade de Dourados.
A sugestão foi apresentada na sessão ordinária deliberativa realizada no dia 16 de março de 2021, na Câmara Municipal No pedido, os parlamentares destacaram a necessidade da medida.
“As pessoas que se deslocam de Nova Andradina a Dourados para tratamento médico têm reclamado da falta de amparo, pois ficam à deriva tendo em vista que os horários médicos são muito alternados. Em alguns casos precisam pernoitar, ficando mais dias do que o planejado, além de se considerar questões referentes à alimentação e higienização básica, não tendo condições financeiras de custear estas despesas. Portanto uma casa de apoio daria condições de abrigo a estes cidadãos que tanto necessitam”, destacaram os vereadores.
Indicação pauta melhorias em moradias destinadas a pessoas com deficiência
A vereadora Márcia Lobo, do MDB, solicitou por meio de indicação medidas para viabilizar “Reforma e Adaptações de Banheiros em Moradias de Pessoas com Deficiência em Casas de Programas Sociais”.
A sugestão foi apresentada na sessão ordinária deliberativa realizada no dia 16 de março de 2021, na Câmara Municipal.
No pedido, a parlamentar destacou a necessidade dos serviços. “As pessoas com deficiência necessitam de barras de apoio em todo o interior dos banheiros, com metragens corretas, devido o deslocamento das cadeiras de rodas, e as cadeiras de banho”, exemplificou.
No documento, Márcia citou que a Lei N° 1.544, de 7 de novembro de 2019, já institui o “Projeto Acessibilidade para construção, reforma e ampliação de banheiros em moradias de pessoas com deficiência em caráter permanente com mobilidade reduzida”, residentes em Nova Andradina.
“Desta forma, solicitamos que seja feita a reforma e as adaptações nos banheiros, para manter uma melhor funcionalidade nas tarefas do cotidiano, favorecendo a segurança, e assim, evitando acidentes”, concluiu.
Implantação de Traffic Calming é solicitado na Câmara Municipal
Vereadores solicitaram por meio de indicação conjunta a instalação de “TrafficCalming” no distrito Nova Casa Verde. A sugestão foi apresentada na última sessão ordinária deliberativa na Câmara Municipal.
No pedido, os parlamentares destacaram a necessidade de viabilizar a instalação de Traffic Calming, a ser instalado em frente ao Serviço De Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Casa Verde.
“Destacamos por meio desta indicação a necessidade de instalação de Traffic Calming em frente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Casa Verde, devido ao tráfego de veículos e por ser um local que crianças frequentam, faz se necessário essa implantação para fim de evitar futuros acidentes”, afirmaram os vereadores.
A medida foi aprovada por unanimidade e encaminhada para análise do Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Júlio César Castro Marques, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Roberto Ginell.
Câmara solicita fisioterapeuta para atendimentos domiciliares
O vereador Arion Aislan, do PL, solicitou por meio de indicação a convocação de profissional de saúde, Fisioterapeuta, para atuar especificamente com os atendimentos domiciliares. A sugestão foi apresentada na última sessão ordinária deliberativa realizada na Câmara Municipal.
No pedido, o vereador destacou a necessidade da convocação do profissional. “Justifica-se tal indicação pelo motivo da grande necessidade de profissional para atuar especificamente com os pacientes que, por sua condição física/mental ou até mesmo financeira, não conseguem se deslocar até o Centro de Reabilitação, mas que necessitam muito do serviço de fisioterapia para sua reabilitação, e para ter uma qualidade de vida melhor em detrimento de seus problemas de saúde, aliviando assim um pouco do sofrimento desses pacientes”, ressaltou Arion.
A medida foi aprovada por unanimidade e encaminhada para análise do prefeito Gilberto Garcia com cópia para o secretário de saúde Sergio Dias Maximiano.
Inclusão na LDO de 1% para a Cultura e criação de aulas de Treinamento Esportivo pautam indicações no Legislativo
Visando o pleno exercício dos direitos culturais com acesso às fontes de cultura, inclusive com o apoio, incentivo, valorização e a difusão das manifestações culturais locais, o vereador Josenildo Ceará (PT) apresentou nesta semana indicação em que solicita a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2022, o percentual de 1% destinado a Cultura. Em outro pedido, o parlamentar sugere a criação de aulas de Treinamento Esportivo nas Escolas Municipais de Nova Andradina.
No tocante a indicação direcionada a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o percentual de 1% destinado a Cultura, o parlamentar argumenta que é preciso resolver os problemas estruturais existentes no apoio às artes, através da definição de um modelo de apoio que dê resposta às reais necessidades da categoria. Deste modo, a dotação de 1% do Orçamento do Município para a Cultura, nos moldes citado, visa assegurar o adequado investimento público na criação e fruição cultural, não apenas na promoção de eventos públicos institucionais, mas, principalmente, proporcionando aos agentes locais a possibilidade de acesso a esses recursos a partir da criação de um fundo específico no âmbito do município, a exemplo do que ocorre no Estado com o Fundo de Investimentos Culturais (FIC), da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, pontuou Ceará.
Em outra indicação, Ceará solicitou a criação de aulas de “Treinamento Esportivo” nas escolas municipais do município.
“O Treinamento Esportivo é uma prática essencial para o processo de formação do sujeito, sendo cada vez mais discutido no ambiente escolar devido aos seus benefícios para a saúde infanto-juvenil. Todavia a disciplina tende a colaborar para a integração e cidadania dos jovens, além de contribuir para a cultura que está diretamente atrelada à diversidade, para a saúde, tanto no que se refere à prevenção de doenças causadas pelo sedentarismo, quanto para melhorias no sistema imunológico das pessoas, e até mesmo no incentivo ao esporte e formação de jovens atletas que poderão fazer do esporte sua profissão”, frisou Ceará.
No documento, o vereador ressalta que a disciplina de educação física é uma das áreas de conhecimento ligada ao estudo das atividades físicas, visando o aperfeiçoamento e desenvolvimento correto dos movimentos corporais e motores, e o treinamento esportivo é o conjunto de atividades físicas realizadas por um longo período de tempo, de forma progressiva, que tem como função desenvolver as capacidades humanas, fisiológicas e psicológicas, afirmou o parlamentar.
Infraestrutura, serviços públicos e falta de atendimento médico pautam indicações na Câmara
Ações voltadas a infraestrutura, serviços públicos e falta de atendimento médico na ESF Vila Operária, foi oficializada por meio de proposições apresentadas em sessão ordinária da Câmara de Nova Andradina na terça-feira (16).
Na área de serviços públicos, o vereador Deildo Piscineiro reivindica estudos técnicos para viabilizar a instalação de canaletas nos cruzamentos das ruas; Osvaldo Campesato esquina com a Rua São José, Waldemar Carmo Martins esquina com a Rua Redentor, Sete de Setembro esquina com a Rua João Teodoro Braga e Avenida Rio Brilhante esquina com a Rua Cristo Rei.
“A presente indicação visa atender as constantes reivindicações de munícipes e motoristas que utilizam as referidas ruas, pois devido a constantes chuvas e as águas que escoam das casas, há buracos e um grande acúmulo de água, gerando mau odor, risco à saúde, transtornos e podendo ocasionar eventuais acidentes aos que por ali trafegam”, justifica.
Já na área de infraestrutura, Deildo Piscineiro em conjunto com a vereadora Cida do Zé Bugre solicitaram ao Executivo Municipal que viabilize a pavimentação asfáltica na Rua João Nepomuceno de Lara, prolongamento da Rua Santo Antônio, no Residencial Ulisses Pinheiro.
Para os parlamentares, a pavimentação asfáltica se faz necessária, pois os moradores sofrem constantemente com a lama no período das chuvas e com a poeira no período de estiagem, ocasionando problemas de saúde e também prejudicando a trafegabilidade. “Outro motivo é melhorar a infraestrutura da nossa cidade, oferecendo melhores condições de vida para a população”, pontuaram Deildo e Cida.
Já por meio de requerimento, o vereadorDeildoPiscineiro solicitou dados referentes sobre o atendimento médico da ESF Vila Operária.
Entre as informações solicitadas, estão qual o motivo por estar suspenso o atendimento médico na referida ESF, se existe alguma previsão para retomada do atendimento, se sim, qual o prazo e se não, quais seriam as justificativas.
“Este requerimento se faz necessário por conta dos questionamentos dos munícipes sobre a falta do atendimento e falta de informações sobre os agendamentos médicos. Essas informações são necessárias para esclarecimentos à população, além de subsidiar a Casa Legislativa com informações necessárias, para estarmos buscando soluções que possam beneficiar a todos”, defendeu Deildo.
Com a aprovação unânime dos vereadores, as proposituras foram encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal e aos seus respectivos órgãos.
Câmara reivindica cobertura de Ponto de Táxi em Nova Andradina
O Vereador Arion Aislan De Sousa, do PL, solicitou por meio de indicação cobertura para o Ponto de Táxi situado junto à avenida Antonio Joaquim de M. Andrade, 1850. A medida foi apresentada na última sessão ordinária deliberativa realizada na Câmara Municipal.
No pedido, o vereador destacou a necessidade da cobertura do ponto de taxi. “A medida se justifica pelo motivo de que, por diversas vezes, fora instalada cobertura de “sombrite” e a mesma não suporta o refluxo de vento em tempo de grande vendaval. Assim, se possível, solicito instalação de cobertura metálica com fixação reforçada”, argumentou.
A medida foi aprovada por unanimidade e encaminhada para análise do prefeito Gilberto Garcia com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Roberto Ginell.
Substituição de papel por meios eletrônicos e travessia de veículos é destaque em sessão da Câmara
Preocupado com a questão do meio ambiente, o vereador Dr. Sandro Hoici (DEM), apresentou indicação em que solicita a substituição do envio de documentos em papel por meios eletrônicos, vindo do Executivo e do próprio Legislativo.
O pedido, segundo o Parlamentar, tem como justificativa evitar o uso desnecessário de papel em documentos vindo do executivo e do próprio legislativo. “Percebemos que a maioria dos documentos poderiam ser enviados por meios eletrônicos e a confirmação do recebimento dispensaria o protocolo tradicional”, argumenta o parlamentar.
O autor da proposta reconhece a necessidade de alguns documentos serem impressos, ainda sim, sugere que as impressões sejam feitas em papel reciclável. “Com essa postura teremos uma grande economia financeira, proteção ao meio ambiente e diminuiríamos a possibilidade de contaminação pela Covid-19, através do manuseio dos documentos por várias pessoas”, justificou Dr. Sandro.
Já por meio de requerimento, o vereador Dr. Sandro Hoici solicitou dados referente a travessia de veículos na entrada e saída do bairro Portal do Parque, no prolongamento da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade.
Entre as informações solicitadas, o parlamentar questiona se há algum projeto em estudo para resolver a situação, se sim, qual motivo da escolha do método adotado e o encaminhamento de cópias dos documentos do estudo ou projetos.
“Além de ter presenciado, fui informado por várias pessoas sobre o grande risco dos usuários que utilizam a via, porque o caminho que os veículos seguem quando cruzam o prolongamento da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade para irem sentido a cidade além de ter uma grande probabilidade de causar algum acidente, é proibido segundo o código de trânsito brasileiro, mas mesmo assim muitos o fazem. Portanto, a motivação deste requerimento visa uma resposta oficial para esclarecer aos munícipes e verificar se há algo sendo elaborado para resolver a situação e dar mais segurança a todos que por ali passam”, defendeu Dr. Sandro.
Com a aprovação unânime dos vereadores, as proposituras foram encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal e aos seus respectivos órgãos.
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